Lei nº 414, de 01 de dezembro de 2008
"Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais de Reserva do Cabaçal - MT e, dá outras providências."
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Lei nº 410, de 18 de setembro de 2008
"Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal-MT para a legislatura de 2009/2012 e dá outras providências."
Lei nº 339, de 01 de outubro de 2004
"Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos vereadores do Município de Reserva do Cabaçal - Mato Grosso, para quadriênio de 2005/2008."
Lei nº 256, de 27 de novembro de 2000
"Fixa o Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 255, de 27 de novembro de 2000
"Fixa o subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, para a legislatura de 2001 à 2004."
Lei nº 254, de 27 de novembro de 2000
"Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Reserva do Cabaçal-MT, conforme emenda constitucional nº 19/1998."
Lei Nº 816 de 18 de Setembro de 2025
Altera a redação da Lei Nº 664, de 17 de Julho de 2018, que dispõe sobre a gratificação de incentivo para os profissionais não docentes da educação básica que cursaram o programa inicial em serviço de profissionais da educação básica - PROFUNCIONÁRIOS, no município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências.
Lei Nº 815 de 18 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 116 de 18 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a instituição e regulamentação no âmbito do fundo municipal de previdência social dos servidores de Reserva do Cabaçal - MT, Reser-Previ, as modalidades de aposentadoria especial da pessoa com deficiência e por exposição a agentes nocivos, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 117, de 18 de Setembro de 2025
Institui a estrutura administrativa e organizacional, dispõe sobre a reestruturação do plano de cargo, carreiras e vencimentos dos servidores da CÂmara Municicpalde Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências.
Lei Nº 814 de 03 de Setembro de 2025
Institui a política de transparência nas obras públicas do município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]