Lei nº 807, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento e erradicação da pobreza menstrual no município de Reserva do Cabaçal - MT.
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Lei nº 806, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas concedidas a homens e mulheres em eventos realizados no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 805, de 01 de Abril de 2025
Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo localizado na avenida mato grosso, bairro Jardim Atlanta, nesta cidade.
Lei nº 804, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei nº 803, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."