LEI Nº 666, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA PRAÇA NIVALDO PONCIANO COELHO PARA "PRAÇA DA BÍBLIA"
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA PRAÇA NIVALDO PONCIANO COELHO PARA "PRAÇA DA BÍBLIA"
"Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano para construção da sede da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Internacional Ministério Missão, e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, senhor Tarcisio Ferrari, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Reserva do Cabaçal-MT, autorizado a REALIZAR Doação a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS INTERNACIONAL MINISTÉRIO MISSÃO, inscrita no CNPJ: 05.195.504/0001-28, para uso de[...]
"Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel urbano para construção da Igreja Evangélica Missionária Só o Senhor e Deus, e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, senhor Tarcisio Ferrari, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Reserva do Cabaçal-MT, autorizado a REALIZAR Doação a IGREJA EVANGÉLICA MISSIONARIA SÓ O SENHOR E DEUS, inscrita no CNPJ: 76.936.350/0001-26, para uso de Imóvel com a finalidade de, construção da Sede[...]
"Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel urbano de propriedade do município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências." O PREFEITO Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica o poder Executivo Municipal do Município de Reserva do Cabaçal – MT, autorizado a permutar o Imóvel de propriedade do Município, pelo Imóvel de propriedade do Srº. JOSÉ BENIGNO DA COSTA, brasileiro, casado, inscrita no CPF sob o nº 362.027.301-20 e[...]
"Autoriza o poder executo a ceder em comodato o imóvel urbano de propriedade do Município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, senhor Tarcísio Ferrari, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Reserva do Cabaçal-MT, autorizado a ceder em COMODATO o imóvel de propriedade do Município, a empresa Madeireira Cabaçal Ltda ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n°.[...]
"Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel urbano para instalação da sede da Associação Comunitária de Amigos de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências." Revogada pela Lei nº 603, 27 de junho de 2016. O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, senhor Tarcisio Ferrari, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Reserva do Cabaçal-MT, autorizado a REALIZAR Doação a ASSOCIACÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS DE RESERVA DO CABAÇAL, inscrita no CNPJ:[...]
"Dispõe sobre denominação de Recinto de Rodeios Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências." TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CONSIDERANDO a dicção do artigo 120 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública, entre outras providencias; CONSIDERANDO a deliberação acerca da Resolução de Consulta nº 017, de 09 de[...]
"Altera o nome da Rua Bandeirantes para Rua Antonio Cirino de Oliveira e dá outras providências." O Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal – Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições de seu cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - A via pública até então denominada Rua dos Bandeirantes, na Cidade de Reserva do Cabaçal – MT, passa a se chamar Rua Antônio Cirino de Oliveira. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal/MT, 18 DE MARÇO DE 2015. Tarcísio[...]
"Dispõe sobre alteração de nome de via pública na cidade de Reserva do Cabaçal-MT."
"Dispõe sobre a denominação de via pública na cidade de Reserva do Cabaçal-MT."
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e, dá outras providências.
Reconhece como de utilidade pública municipal a associação esportiva do futuro de Reserva do Cabaçal - AECFRC.
Institui gratificação mensal ao ocupante do cargo de controlador interno pelo exercício das atribuições junto ao poder legislativo e, dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para fixar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme disposto no §9º do Art. 198 da Constituição Federal do Brasil e, dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial para os servidores públicos municipais dos cargos constantes no plano de carreira do magistério e dá outras providências.
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."