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Lei nº 661, de 14 de maio de 2018

"Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano para construção da sede da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Internacional Ministério Missão, e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, senhor Tarcisio Ferrari, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Reserva do Cabaçal-MT, autorizado a REALIZAR Doação a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS INTERNACIONAL MINISTÉRIO MISSÃO, inscrita no CNPJ: 05.195.504/0001-28, para uso de[...]

Lei nº 660, de 14 de maio de 2018

"Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel urbano para construção da Igreja Evangélica Missionária Só o Senhor e Deus, e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, senhor Tarcisio Ferrari, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Reserva do Cabaçal-MT, autorizado a REALIZAR Doação a IGREJA EVANGÉLICA MISSIONARIA SÓ O SENHOR E DEUS, inscrita no CNPJ: 76.936.350/0001-26, para uso de Imóvel com a finalidade de, construção da Sede[...]

Lei nº 658, de 14 de maio de 2018

"Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel urbano de propriedade do município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências." O PREFEITO Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica o poder Executivo Municipal do Município de Reserva do Cabaçal – MT, autorizado a permutar o Imóvel de propriedade do Município, pelo Imóvel de propriedade do Srº. JOSÉ BENIGNO DA COSTA, brasileiro, casado, inscrita no CPF sob o nº 362.027.301-20 e[...]

Lei nº 623, 21 de junho de 2017

"Autoriza o poder executo a ceder em comodato o imóvel urbano de propriedade do Município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, senhor Tarcísio Ferrari, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Reserva do Cabaçal-MT, autorizado a ceder em COMODATO o imóvel de propriedade do Município, a empresa Madeireira Cabaçal Ltda ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n°.[...]

Lei nº 599, 10 de junho de 2016

"Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel urbano para instalação da sede da Associação Comunitária de Amigos de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências." Revogada pela Lei nº 603, 27 de junho de 2016. O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, senhor Tarcisio Ferrari, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Reserva do Cabaçal-MT, autorizado a REALIZAR Doação a ASSOCIACÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS DE RESERVA DO CABAÇAL, inscrita no CNPJ:[...]

Lei nº 568, de 05 de maio de 2015

"Dispõe sobre denominação de Recinto de Rodeios Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências." TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CONSIDERANDO a dicção do artigo 120 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública, entre outras providencias; CONSIDERANDO a deliberação acerca da Resolução de Consulta nº 017, de 09 de[...]

Lei nº 565, de 18 de março de 2015

"Altera o nome da Rua Bandeirantes para Rua Antonio Cirino de Oliveira e dá outras providências." O Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal – Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições de seu cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - A via pública até então denominada Rua dos Bandeirantes, na Cidade de Reserva do Cabaçal – MT, passa a se chamar Rua Antônio Cirino de Oliveira. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal/MT, 18 DE MARÇO DE 2015. Tarcísio[...]

Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Munici­pal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]

Lei nº 639, 14 de dezembro de 2017

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e dá outras providências." Tarcisio Ferrari, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período respectivo, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, custos e metas da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as[...]