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Lei nº 634, 27 de outubro de 2017

"Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo para realizar doação de bens móveis de propriedade do município para associação comunitária de amigos de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, Senhor Tarcisio Ferrari no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Reserva do Cabaçal – MT, autorizado a DOAR os bens móveis de propriedade do Município a Associação Comunitária de[...]

Lei nº 633, 27 de outubro de 2017

"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar Doação de Imóvel Urbano para instalação da Sede da Associação Comunitária de Amigos de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, Senhor Tarcisio Ferrari no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Reserva do Cabaçal – MT, autorizado a realizar doação à Associação Comunitária de Amigos de Reserva do Cabaçal,[...]

Lei nº 622, 31 de maio de 2017

"Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel urbano para construção da Assembleia de Deus da Missão, e dá outras providências." TARCÍSIO FERRARI - Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a toda população, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 622 de 31 de maio de 2017, o nome da instituição beneficiaria para Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Missões inscrita no CNPJ sob o nº 24.796.272/0001-08. Paragrafo[...]

Lei nº 621, 31 de maio de 2017

"Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel urbano para construção da Assembleia de Deus, e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Reserva do Cabaçal – MT, autorizado a realizar doação à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, inscrita no CNPJ: 03.193.075/0001-24, para uso de Imóvel com a finalidade de construção da sede de sua filial no Município de Reserva do[...]

Lei nº 592, 19 de abril de 2016

"Autoriza o poder executivo a doar um imóvel urbano para construção da sede da Igreja Evangélica de Deus da Missão, e dá outras providências." Revogada pela Lei nº 603, 27 de junho de 2016 O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, senhor Tarcisio Ferrari, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Reserva do Cabaçal-MT, autorizado a REALIZAR Doação a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA MISSÃO, inscrita no CNPJ: 15.031.867/0001-81, para uso de Imóvel[...]

Lei nº 575, de 02 de julho de 2015

"Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel urbano para construção da sede da Primeira Igreja Batista, e dá outras providências." O PREFEITO Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Reserva do Cabaçal – MT, autorizado a realizar doação à Primeira Igreja Batista de Cáceres, inscrita no CNPJ: 03.008.950/0001-50, para uso de Imóvel com a finalidade de construção da sede de sua filial no Município de[...]

Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Munici­pal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]

Lei nº 639, 14 de dezembro de 2017

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e dá outras providências." Tarcisio Ferrari, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período respectivo, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, custos e metas da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as[...]