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Lei nº 679, 19 de fevereiro de 2019

"Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de 08 monitor de creche, 02 monitor de criança especial, 04 serviços gerais, 05 professores graduados em pedagogia, 04 motorista categoria D/E e 03 merendeiras para atuar na respectiva função junto a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências." O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal/MT aprovou, e ele Sanciona e Promulga a seguinte lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, para atender necessidades temporárias de excepcional[...]

Lei nº 678, 19 de fevereiro de 2019

"Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 motoristas categoria D/E, 01 operador de máquinas pesadas/motoniveladora e 01 mecânico para atuar na respectiva função junto a secretaria municipal de obras e serviços públicos e dá outras providências." O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal/MT aprovou, e ele Sanciona e Promulga a seguinte lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 149,[...]

Lei nº 677, 19 de fevereiro de 2019

"Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 técnicos de enfermagem, 02 enfermeiros (as), 01 nutricionista, 02 serviços gerais e 01 motorista categoria D/E para atuar na respectiva função junto a secretaria municipal de Saúde e dá outras providências." O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal/MT aprovou, e ele Sanciona e Promulga a seguinte lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 149,[...]

Lei nº 676, 19 de fevereiro de 2019

"Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de 07 (sete) monitores de programas sociais, 01 (um) serviços gerais, 01 (um) psicólogo (A) e 01 (um) assistente social para atuarem em suas respectivas funções junto a secretaria municipal de Assistência Social e dá outras providências." O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal/MT aprovou, e ele Sanciona e Promulga a seguinte lei: Art. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos[...]

Lei nº 675, 19 de fevereiro de 2019

"Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de 03 agente de saúde para atuar na respectiva função e nas respectivas áreas de sua moradia, junto a secretaria municipal de Saúde e dá outras providências." O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal/MT aprovou, e ele Sanciona e Promulga a seguinte lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 149, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, conforme[...]

Lei nº 674, 19 de fevereiro de 2019

"Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 agente de endemias para atuar na respectiva função junto a secretaria municipal de Saúde e dá outras providências." O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal/MT aprovou, e ele Sanciona e Promulga a seguinte lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 149, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, conforme quadro abaixo: Cargo Vagas Órgão[...]

Lei nº 656, de 04 de maio de 2018

"Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 01 Motorista categoria D/E para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei Completar: Art. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 149, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,[...]

Lei nº 655, de 04 de maio de 2018

"Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 02 Motoristas categoria D/E para atenderem as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei Completar: Art. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 149, inciso VIII da Lei[...]

Lei nº 651, de 27 de março de 2018

"Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 01 Psicólogo para atuar na respectiva função junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências." O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal/MT aprovou, e ele Sanciona e Promulga a seguinte lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 149, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, conforme quadro abaixo: Cargo Vagas Órgão[...]

Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Munici­pal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]

Lei nº 639, 14 de dezembro de 2017

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e dá outras providências." Tarcisio Ferrari, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período respectivo, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, custos e metas da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as[...]