LEI Nº 741, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

Lei nº 704, 23 de Abril de 2021

"Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 407, de 30 de junho de 2008." O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O Art. 2º da Lei Municipal n. 407, de 30 de Junho de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. ................................................................................................... ................................................................................................................. III) um representante dos[...]

Lei nº 566, de 18 de março de 2015

"Autoriza o município a conceder Subvenção Social à Liga Desportiva Municipal de Reserva do Cabaçal e dá outras providências." O PREFEITO Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio de concessão de subvenção social no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao ano, em parcelas no valor de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais) por mês, para a Liga Desportiva Municipal de Reserva[...]

Lei nº 365, de 20 de fevereiro de 2006

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar 02 (dois) imóveis residenciais, para atender estudantes do Município."

Lei nº 333, de 22 de junho de 2004

"Autoriza o Poder Executivo municipal de Reserva do Cabaçal, estado de Mato Grosso a firmar convênio com a UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso para oferta de Curso de Licenciatura Plena em Educação Básica 1ª à 4ª Série na modalidade de distância."

Lei nº 319, de 01 de março de 2004

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um Apartamento em Cuiabá-MT, para atender estudantes de Reserva do Cabaçal-MT."

Lei nº 234, de 08 de novembro de 1999

"Autoriza do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial nas Secretarias de: Educação e Cultura, Obras e Serviços Públicos, Saúde e Promoção Social."

Lei nº 206, de 21 de agosto de 1998

"Autoriza a realizar convênio com a liga desportiva municipal de Reserva do Cabaçal, com objetivo de execução de um acordo cooperativo de parceria."

Lei nº 203, de 18 de junho de 1998

"Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério da Cultura e abrir crédito adicional especial na Secretaria de Educação e Cultura."

Lei nº 200, de 01 de junho de 1998

"Autoriza o poder executivo municipal a abrir Crédito Adicional Especial na secretaria de Obras e Ss erviçoPúblicos e na Secretaria de Educação e Cultura."