Lei nº 714, de 28 de setembro de 2021
Altera o Art. 4º da Lei nº 372 de 15 de Maio de 2006.
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Lei nº 713, de 28 de setembro de 2021
Altera o Art. 7º da Lei nº 620 de 31 de Maio de 2017.
Lei nº 712, de 28 de setembro de 2021
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer no Municipio de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências.
Lei nº 711, de 28 de setembro de 2021
Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.
Lei nº 710, de 28 de setembro de 2021
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº460 de 28 de Março de 2011.
Lei nº 703, 15 de março de 2021
"Declara de utilidade pública a Associação dos produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso (APLO/MT), e dá outras providências."
Lei nº 598, 19 de abril de 2016
"Declara como obra de especial interesse social, a Construção de 40 casas pulverizadas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida II, e dá outras providências." O Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal-MT faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O Município de Reserva do Cabaçal-MT, declarada como Obra de especial interesse Social para todos os efeitos no âmbito do Município, a construção de 40 Casas no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida II para atender Municípios com população limitada a 50.000 Habitantes. Art. 2° -[...]
Lei nº 597, 19 de abril de 2016
"O município de Reserva do Cabaçal, ente o Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ratifica as alterações no contrato Consórcio e dá outras providências." O Excelentíssimo Senhor TARCÍSIO FERRARI, Prefeito Municipal de RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º. O Município de RESERVA DO CABAÇAL/MT, ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico,[...]
Lei nº 564, de 18 de março de 2015
"Autoriza Assinatura de Convênio com associação de pais e amigos excepcionais (APAE-ARA) de Araputanga Estado de Mato Grosso, e dá outras providências." O Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal – Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições de seu cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de ARAPUTANGA/MT –APAE–ARA - CNPJ 24.988.529/0001-23, visando atendimento educacional e terapêutico às pessoas com[...]
Lei nº 409, 11 de agosto de 2008
"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
Lei nº 793, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências.
Lei nº 792, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 718/2021 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal - MT para o quadriênio 2022/2025.
Lei nº 791, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçãl - MT, e dá outras providências.
Lei nº 790, de 27 de Novembro de 2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal - MT, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Lei nº 789, de 12 de Novembro de 2024
Fixa o novo subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretarios Municipais de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."