Lei Nº 816 de 18 de Setembro de 2025
Altera a redação da Lei Nº 664, de 17 de Julho de 2018, que dispõe sobre a gratificação de incentivo para os profissionais não docentes da educação básica que cursaram o programa inicial em serviço de profissionais da educação básica - PROFUNCIONÁRIOS, no município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências.
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 Lei Nº 816 de 18 de Setembro de 2025
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18/09/2025 às 14:52 | 747.5 KB | Abrir Download |