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Lei nº 610, 05 de abril de 2017

"O município de Reserva do Cabaçal, ente o consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do complexo Nascentes do Pantanal, ratifica as alterações no contrato consórcio e dá outras providências." O Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O Município de Reserva do Cabaçal/MT, ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social,[...]

Publicado(a): 05/04/2017 às 14:58 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 730 Ver mais

Lei nº 597, 19 de abril de 2016

"O município de Reserva do Cabaçal, ente o Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ratifica as alterações no contrato Consórcio e dá outras providências." O Excelentíssimo Senhor TARCÍSIO FERRARI, Prefeito Municipal de RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º. O Município de RESERVA DO CABAÇAL/MT, ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico,[...]

Publicado(a): 19/04/2016 às 08:05 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 758 Ver mais

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Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Munici­pal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]

Publicado(a): 14/12/2017 às 13h13m Leis Municipais, LOA. 1777 Ver mais
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