Lei nº 797, de 27 de Janeiro de 2025 - RGA
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual - RGA que trata o art. 37, X, da CRFB/88, no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências.
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Lei nº 796, de 27 de Janeiro de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei nº 794, de 11 de Dezembro de 2024
Altera o Art. 2º da Lei Municipal Nº 298, de 05 de Maio de 2003.
Lei nº 792, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 718/2021 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal - MT para o quadriênio 2022/2025.
Lei nº 791, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçãl - MT, e dá outras providências.
Lei nº 790, de 27 de Novembro de 2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal - MT, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Lei nº 782, de 22 de Julho de 2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e, dá outras providências.
Lei nº 781, de 22 de Julho de 2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento do Exercício de 2024 e, dá outras providências.
Lei nº 780, de 22 de Julho de 2024
Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e, dá outras providências.
Lei nº 779, de 15 de Maio de 2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e, dá outras providências.
Lei nº 799, de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 798, de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobrea proibição do uso, por estudantes nas salas de aula da rede pública Municipal, de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais, e dá outras providências.
Lei nº 797, de 27 de Janeiro de 2025 - RGA
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual - RGA que trata o art. 37, X, da CRFB/88, no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências.
Lei nº 796, de 27 de Janeiro de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Complementar nº 111, de 11 de Dezembro de 2024
Institui a Cobrança de taxa de serviços sobre as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal - MT e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."