Lei nº 789, de 12 de Novembro de 2024
Fixa o novo subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretarios Municipais de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências.
Foram encontrados 26 registros em 3 páginas, visualizando 10 registros por página. Você está na página 1.
Lei nº 788, de 12 de Novembro de 2024
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepecional interesse público e, dá outras providências.
Lei nº 736, de 16 de agosto de 2022.
“DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Complementar nº 101, de 28 de julho de 2022
Altera a Lei Complementar nº 61, de 26 de Outubro de 2010, renomeia o cargo de agente de dengue para agente de combate as endemias, estipula o piso dos agentes Comunitários de Saúde e de Combate as endemias, consolidando os anexos II, III, V e VIII e, dá outras providências.
Lei nº 733, de 03 de Junho de 2022
Altera a redação da Lei Municipal nº 378, de 21 de Agosto de 2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Municipal de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências.
Lei Complementar nº 099, de 24 de Maio de 2021
Dispõe sobre autorização para o poder legislativo criar novos cargos e, dá outras providências.
Lei nº 726, de 07 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por tempo Determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional interesse Público no Âmbito do Poder Legislativo Municipal e, dá outras providências.
Lei Complementar nº 098, de 07 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 61, de 26 de Outubro de 2010, Criação de Cargos Efetivos no âmbito da Administração Pública, autoriza a realização de concurso público de provas e titulos no município de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências.
Lei Complementar Nº 096, 14 de setembro de 2021
"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Fededral; autoriza a adesão ao plano e benefícios de previdência complementar; e dá outras providências."
Lei nº 708, de 03 de setembro de 2021
“Altera a redação da Lei Municipal n. 378 de 21 de agosto de 2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Reserva do Cabaçal/MT e, dá outras providências” JONAS CAMPOS VIEIRA, Prefeito de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Municipal: Art. 1º. A redação da Lei Municipal n. 378, de 21 de agosto de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 32. (...). § 1º (...): I – (...); II – (...); III – (...); IV – (...); V - para cônjuge ou companheiro:[...]
Lei Complementar nº 111, de 11 de Dezembro de 2024
Institui a Cobrança de taxa de serviços sobre as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal - MT e dá outras providências.
Lei Complementar nº 110, de 11 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a política Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Município Reserva do Cabaçal - MT e dá outras providências.
Lei nº 795, de 11 de Dezembro de 2024
Reconhece como de utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEAD) de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 794, de 11 de Dezembro de 2024
Altera o Art. 2º da Lei Municipal Nº 298, de 05 de Maio de 2003.
Lei nº 793, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 640 de 14 de dezembro de 2017 - LOA exercício 2018
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2018, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 16.732.368,00 (Dezesseis milhões, setecentos e trinta e dois mil,[...]
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."