Lei nº 493, de 04 de maio de 2012
"Altera a redação do inciso IV do artigo 48 da Lei Municipal nº 378 de 21 de agosto de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdências Social do Município de Reserva do Cabaçal e, dá outras providências."
Listando 23 registros em 3 páginas, visualizando 10 registros por página. Você está na página 1.
Lei nº 494, de 03 de julho de 2012
"Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçal para o Exercício Financeiro de 2013 e, dá outras providências."
Lei nº 495, de 04 de julho de 2012
"Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências."
Lei nº 496, de 02 de julho de 2012
"Dispõe sobre Autorização para proceder reajuste ao Convênio nº 02/2021, firmado com a Associação Abrigo Flor de Acácia CNPJ Nº 15.015.391/0001-95."
Lei nº 497, de 26 de junho de 2012
"Estabelece Isenção de Imposto e Taxas, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal."
Lei nº 498, de 14 de agosto de 2012
"Cria o arquivo Público Histórico e Cultural do Município de Reserva do Cabaçal - MT e dá outras providências."
Lei nº 499, de 04 de setembro de 2012
"Autoriza o poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, a abrir Crédito Adicional Suplementar, bem como transpor e Remanejar Recursos de uma Categoria Econômica para Outro no Orçamento para o Exercício de 2012."
Lei nº 500, de 06 de setembro de 2012
"Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no orçamento do município de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências."
Lei nº 501, de 08 de novembro de 2012
"Dispõe sobre Autorização para Permuta de Imóvel Urbano, e dá outras providências."
Lei nº 502, de 28 de novembro de 2012
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal para o Exercício de 2013."