Lei nº 382, de 12 de março de 2007
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer manutenção e serviços de Infraestrutura Básica em propriedades Rurais e dá outras providências."
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer manutenção e serviços de Infraestrutura Básica em propriedades Rurais e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a proprietária da Fazenda Santa Cruz da Lagoinha de Propriedade da Senhora Cleide Nunes Batista para exploração de Jazidas de Cascalho."
"Autoriza o Poder Executivo municipal a Abrir Crédito Especial para Aquisição de Veículo na Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente para Contabilização de Diárias no Gabinete do prefeito e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente para construção do Centro Integrado de Segurança e Cidadania e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal para implementar o programa carta de crédito - Recursos do FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do Conselho Curador do FGTS, nº 291,98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14/12/2004, publicada no diário oficial da união (DOU) em 20/12/2004 e instruções normativas do ministério das cidades, dá outras providências."
"Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal-MT, para o quadriênio de 2006 a 2009, e dá outras providências."
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçal para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, estado de Mato Grosso a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa do exercício financeiro de 2007."