Lei nº 274, de 21 de fevereiro de 2002
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a empresa Centrais Elétricas Mato-Grossense S/A, e dá outras providências."
Listando 27 registros em 3 páginas, visualizando 10 registros por página. Você está na página 1.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a empresa Centrais Elétricas Mato-Grossense S/A, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar prédios desativados de escolas municipais e devolver os terrenos aos seus proprietários de direito."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 100 (cem) litros de gasolina por mês para abastecer a viatura de Polícia Militar deste município."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício financeiro de 2002, na secretaria Municipal de Saúde."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar transporte escolar no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) por mês para os alunos da Faculdade Católica Rainha da Paz
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação de Bem Móvel na Forma que especifica."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, a abrir crédito adicional especial no orçamento programa de 2002 na secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos."
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçal para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação dos Bairros da Cidade de Reserva do Cabaçal e dá outras providências."
"Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos secretários municipais de Reserva do Cabaçal - MT e dá outras providências."