Lei nº 239, de 21 de fevereiro de 2000
"Estabelece o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, conforme Emenda Constitucional nº 19/1998."
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"Estabelece o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, conforme Emenda Constitucional nº 19/1998."
"Estabelece o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, conforme emenda constitucional nº 19/1998."
"Estabelece o subsídio dos secretários municipais de Reserva do Cabaçal-MT, conforme emenda constitucional nº 19/1998."
"Autoriza a doação de um imóvel urbano para a construção da sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais - STR e Sindicato dos Servidores Públicos de Reserva do Cabaçal - SISPURC."
"Disciplina a exploração de serviços de Táxis no Município de Reserva do Cabaçal-MT."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de acordo com a Lei nº 227 de 21 de Junho de 1999, e 231 de 27 de Setembro de 1999, adquirir tijolos e telhas para incentivo à habitação e, dá outras providências."
"Cria o Conselho Municipal de Combate à violência, e dá outras providências."
"Dá nome à Unidade de Saúde de Reserva do Cabaçal-MT."
"Dispõe sobre reajuste da tabela de vencimentos do plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores municipais."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal Estado de Mato Grosso, a remanejar e transpor recursos do orçamento programa para o exercício financeiro de 2000."