Lei nº 167, de 05 de fevereiro de 1997
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e, dá outras providências."
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Lei nº 168, de 24 de fevereiro de 1997
"Fixa o valor das diárias ao Prefeito Municipal, Vice-prefeito e demais servidores municípios, quando a serviço de interesse da municipalidade em outras localidades."
Lei nº 169, de 28 de fevereiro de 1997
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, estado de Mato Grosso a contratar servidores por tempo determinado na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Educação e Cultura e na Secretaria de Saúde."
Lei nº 170, de 28 de fevereiro de 1997
"Autoria o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, estado de Mato Grosso remanejar e transpor recursos do orçamento programa para o exercício financeiro de 1.997."
Lei nº 171, de 31 de março de 1997
"Reconhece o grupo teatral Palcos & Quintais como entidade de utilidade pública de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 172, de 18 de abril de 1997
"Autoriza a prefeitura realizar convênio com a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural S/A - EMPAER-MT."
Lei nº 173, de 02 de maio de 1997
"Dispõe sobre atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público, o empréstimo de um móvel público, sendo esse um Gabinete Dentário."
Lei nº 174, de 27 de junho de 1997
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério."
Lei nº 175, de 21 de julho de 1997
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Locação e Pagamento das despesas de consumo de agua e energia elétrica para a EBCT e dá outras providências."
Lei nº 176, de 21 de julho de 1997
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Servidores por tempo determinado na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Saúde e na Secretaria de Educação e Cultura."