Lei nº 96, de 07 de janeiro de 1993
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar especial ao orçamento geral do município de Reserva do Cabaçal-MT, e dá outras providências."
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"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar especial ao orçamento geral do município de Reserva do Cabaçal-MT, e dá outras providências."
"Autoriza o Vice-Prefeito Municipal, Paulo Castro da Silva, a assumir o cargo de Secretário Geral da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a denominação de Ruas e Logradouros Públicos, em Reserva do Cabaçal-MT, e dá outras providências."
"Autoriza a realizar convênio com a Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural S/A."
"Dispõe sobre o regime de atendimento na Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal, cria cargos, funções, fixa seus respectivos vencimentos e dá outras providências."
"Altera o anexo III da Lei nº 63, de 29 de outubro de 1991 e, dá outras providências."
"Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Banco do Estado de Mato Grosso S/A, para manutenção de um posto na cidade de Reserva do Cabaçal e dá outras providências."
"Autoriza o Prefeito Municipal, a conceder mediante contrato, a execução e a exploração dos serviços públicos de Água e Esgoto sanitário do município e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a firmar comodato com o Departamento de Viação e Obras Públicas-DVOP e, dá outras providências."