Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
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"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo para realização de Concurso Público no Município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências."
"Institui feriado municipal do dia 06 de agosto, data da fundação do município de Reserva do Cabaçal, e dia do padroeiro Bom Jesus."
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à abrir créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação até o limite de 100%."
"Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação até o limite de 100%."
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências."
Revoga os incisos II e V, do artigo 139 da Lei Municipal nº 17, de 1º de junho de 1988, e dá outras providências."
"Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal à abrir créditos Adicionais Suplementares por excesso de arrecadação até o limite de 100%."
"Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Reserva do Cabaçal, para o período de 1991 à 1993, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a viabilizar a implantação do sistema de telefonia na sede do município mediante programa comunitário em convênio com a telecomunicações de Mato Grosso S/A - TELEMAT, e dá outras providências."