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CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2022

Trata o processo das Contas Anuais de Governo do Município de Reserva do Cabaçal, referentes ao exercício de 2022, gestão do senhor Jonas Campos Vieira, submetido à análise deste Tribunal de Contas em razão da competência disposta nos § § 1º e 2º, e caput, do art. 31 da Constituição da República, combinado com o inc. I do art. 210 da Constituição Estadual e com o inc. I do art. 1º da Lei Complementar Estadual 269, de 29/01/2007 – Lei Orgânica deste Tribunal de Contas. Estas contas representam o desempenho dos Poderes Executivo e Legislativo.

CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2021

Trata o processo das Contas Anuais de Governo do Município de Reserva do Cabaçal, referentes ao exercício de 2021, gestão do senhor Jonas Campos Vieira, submetido à análise deste Tribunal de Contas em razão da competência disposta nos § § 1º e 2º, e caput, do art. 31 da Constituição da República, combinado com o inc. I do art. 210 da Constituição Estadual e com o inc. I do art. 1º da Lei Complementar Estadual 269, de 29/01/2007 – Lei Orgânica deste Tribunal de Contas. Estas contas representam o desempenho dos Poderes Executivo e Legislativo.

CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2020

Tratam os autos de prestação de contas de governo do Município de Reserva do Cabaçal, alusivas ao exercício financeiro de 2020, à época sob a responsabilidade do Exmo. Sr. Prefeito Tarcísio Ferrari, submetidas à apreciação do Tribunal de Contas com fulcro no artigo 31, §§ 1° e 2°, da Constituição Federal, no artigo 210, inciso I, da Constituição Estadual, nos artigos 1º, inciso I, e 26 da Lei Complementar Estadual n.º 269/2007, nos artigos 29 e 176, § 3º, do Regimento Interno desta Corte, e na Resolução Normativa n.º 10/2008-TCE/MT.