PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 14/2023

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023

Objeto:  Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de implantação de sistema de iluminação localizado no Município de Reserva Do Cabaçal-MT.

CONTRATADO:

RAZÃO SOCIAL: A3 TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº:  37.783.821/0001-51

ENDEREÇO:  Avenida Mato Grosso Nº 1154, Sala B- Centro – Cidade São Jose dos Quatro Marcos.

CEP:78.285 – 000

Prazo: Da Assinatura do Presente Contrato Até o dia 05 de Fevereiro de 2024.

Valor da:  Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de implantação de sistema de iluminação localizado no Município de Reserva Do Cabaçal-MT, R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais. 

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra; 

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.   

                                                                   Reserva do Cabaçal – MT, 03 Fevereiro de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal