PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 10/2023

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2023

Objeto: Encontro Formativo para Professores e Gestores com carga horário de 16 (dezesseis) horas presencial com formação teórica e oficina Prática Pedagógica sobre tópicos que englobam avaliação, currículo e planejamento nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2023 para atender a Secretaria de Educação do Município de Reserva do Cabaçal-MT.

CONTRATADO:

RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO MAIS QUALIDADE EDUCACIONAL LTDA

CNPJ Nº: 44.416.432/0001-53

ENDEREÇO: R. CASSIMIRO DE ABREU/ SANTA CRUZ/ CUIABA/ MT/ 78068-170

Prazo: Da Assinatura do Presente Contrato Até o dia 31 de Março de 2023.

Valor da Contratação do Encontro Formativo para Professores e Gestores com carga horário de 16 (dezesseis) horas presencial com formação teórica e oficina Prática Pedagógica sobre tópicos que englobam avaliação, currículo e planejamento nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2023 para atender a Secretaria de Educação do Município de Reserva do Cabaçal-MT, no valor de: R$ 8.000,00.

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais. 

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra; 

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.   

                                                                   Reserva do Cabaçal – MT, 19 Janeiro de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal