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Decreto nº 020, de 29 de março de 2022
Reajusta o valor das diárias a serem pagas as pessoas elencadas no aritgo 1º da Lei nº 495 de 04 de Julho de 2012 e, dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 23 DE MAIO DE 2022.
"ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N.º 61 E 62, AMBAS DE DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, CONSOLIDA OS ANEXOS DA PRIMEIRA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL QUE TRATA O ART. 37, X, DA CRFB/88, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Portaria nº 001/2022 de 03 de janeiro de 2022
Nomeia a Sr.ª Lucineia Martins da Silva como fiscal do contrato nº 01/2022 firmado entre o Município de Reserva do Cabaçal e a KLC Consultoria em Gestão Pública LTDA, CNPJ nº: 11.761.650/0001-76.
Portaria nº 002/2022 de 04 de janeiro de 2022
Dispõe sobre concessão de 30 dias de férias aos servidores efetivos abaixo relacionados.
Portaria nº 003/2022 de 04 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a Servidora Marilene Francisca Lopes de Lima, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social desta Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT.
Portaria nº 004/2022 de 24 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a concessão de Licença Acidente de Trabalho ao Servidor Daniel Pinheiro, lotado na Secretaria Municipal de Obras deste Prefeitura de Reserva do Cabaçal-MT.
Portaria nº 005/2022 de 24 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a concessão de Licença Saúde a Servidora Etiene Antonia Moreira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT.
Portaria nº 006/2022 de 24 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a concessão de Licença Saúde a Servidora Misolange Alves Andrade, lotada na Secretaria Municipal de Educação deste Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-Mt.