Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal

Lei nº 586, 04 de fevereiro de 2016

"Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 04 Monitores para atuar no CRAS, órgão da Secretária Municipal de Ação Social." O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal/MT, por seus representantes legais, aprovou, e ele Sanciona e Promulga a seguinte lei: Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 149, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, conforme quadro abaixo: Cargo Vagas Remuneração Carga Horária[...]

Publicado(a): 04/02/2016 às 15h47m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 889 Ver mais

Lei nº 588, 04 de março de 2016

"Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de 03 monitores e 03 professores para atuarem nas Escolas Municipais, órgãos da Secretaria Municipal de Educação e, 03 agentes comunitários de saúde para atuarem no município, pela secretaria municipal de saúde, e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei Completar: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, para atender[...]

Publicado(a): 04/03/2016 às 07h59m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 816 Ver mais

Lei nº 589, 04 de março de 2016

"Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências." TARCISIO FERRARI, Prefeito em Exercício de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica denominado “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA MARQUES” a Escola Pública Municipal construída no Imóvel urbano denominado de Sitio Água Doce, objeto da matricula nº 2.039, do 1º Serviço Registral da Comarca de Araputanga – MT, de frente para a Rua Princesa Izabel, Bairro Jardim Atlanta,[...]

Publicado(a): 04/03/2016 às 08h07m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 876 Ver mais

Lei nº 592, 19 de abril de 2016

"Autoriza o poder executivo a doar um imóvel urbano para construção da sede da Igreja Evangélica de Deus da Missão, e dá outras providências." Revogada pela Lei nº 603, 27 de junho de 2016 O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, senhor Tarcisio Ferrari, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Reserva do Cabaçal-MT, autorizado a REALIZAR Doação a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA MISSÃO, inscrita no CNPJ: 15.031.867/0001-81, para uso de Imóvel[...]

Publicado(a): 19/04/2016 às 11h19m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 908 Ver mais

Lei nº 593, 29 de março de 2016

"Contratação temporária, de excepcional interesse público, de 01 monitor destinado a atender ao programa de proteção e atendimento integral á família - PAIF e dá outras providências." O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal/MT aprovou, e ele Sanciona e Promulga a seguinte lei: Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 149, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, conforme quadro abaixo: Cargo Vagas Remuneração Carga Horária[...]

Publicado(a): 29/03/2016 às 16h57m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 815 Ver mais

Lei nº 594, 19 de abril de 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Senhor TARCÍSO FERRARI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto um Credito Adicional Especial no Orçamento do Município de Reserva do Cabaçal-MT, para o corrente exercício no valor de R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos Reais), para atender despesas referente à incentivo financeiro, a título de bonificação, para o Agente[...]

Publicado(a): 19/04/2016 às 13h41m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 940 Ver mais

Lei nº 595, 18 de abril de 2016

"Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 56 de 12 de junho de 1991, (Fundo Municipal de Saúde) de Reserva do Cabaçal/MT e, dá outras providências." TARCÍSIO FERRARI, PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL – MT, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANSIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º - A- Fica instituída nova redação ao ART. – 2º da LEI MUNICIPAL DE Nº 56 DE 12 DE JUNHO DE 1991, (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) com os seguintes termos: ONDE DIZ: Art. 2º - “o Fundo Municipal de Saúde ficará subordinado diretamente ao chefe do departamento municipal de saúde do[...]

Publicado(a): 18/04/2016 às 13h41m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 832 Ver mais

Lei nº 596, 18 de abril de 2016

"Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 198 de 28 de novembro de 1997(Fundo Municipal de Assistência Social) de reserva do Cabaçal/MT e, dá outras providências." TARCÍSIO FERRARI, PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL – MT, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANSIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º - A- Fica instituída nova redação ao ART. 1º DA LEI Nº 198 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL) com os seguintes termos: ONDE DIZ: Art. 2º - “Fica criado o fundo municipal de assistência social – FMAS, instrumento de captação e[...]

Publicado(a): 18/04/2016 às 13h45m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 876 Ver mais

Lei nº 597, 19 de abril de 2016

"O município de Reserva do Cabaçal, ente o Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ratifica as alterações no contrato Consórcio e dá outras providências." O Excelentíssimo Senhor TARCÍSIO FERRARI, Prefeito Municipal de RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º. O Município de RESERVA DO CABAÇAL/MT, ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico,[...]

Publicado(a): 19/04/2016 às 08h05m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 878 Ver mais

Lei nº 598, 19 de abril de 2016

"Declara como obra de especial interesse social, a Construção de 40 casas pulverizadas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida II, e dá outras providências." O Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal-MT faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O Município de Reserva do Cabaçal-MT, declarada como Obra de especial interesse Social para todos os efeitos no âmbito do Município, a construção de 40 Casas no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida II para atender Municípios com população limitada a 50.000 Habitantes. Art. 2° -[...]

Publicado(a): 19/04/2016 às 16h22m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 892 Ver mais