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Lei nº 569, de 17 de junho de 2015

"Cria o parágrafo segundo do art. 1º; o inciso IX do art. 3º; os incisos X e XI do art. 5º; O § - 4º do art. 5º, dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 5º; Emenda os incisos V, VI e IX do art. 5º da Lei Municipal nº 490 de 30 de março de 2012, que dispõe sobre a criação do fundo municipal do Meio Ambiente (FMMA), de Reserva do Cabaçal-MT, e dá outras providências."

Lei nº 572, de 02 de julho de 2015

"Altera a disposição alfabética e a distribuição quantitativa das alíneas A/J do art. 2º da Lei nº 298, de 05 de Maio de 2003; exclui as instituições constantes da Alíneas F, G, H e I; inclui as instituição denominada "UAPAC" (União das Associações Comunitárias) e dá outras providências."