Lei nº 546, de 31 de julho de 2014
"Revoga o artigo 4º da Lei nº 544, de 04 de julho de 2014 e dá outras providências.'
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"Revoga o artigo 4º da Lei nº 544, de 04 de julho de 2014 e dá outras providências.'
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências."
"Institui o Dia Municipal da Família no município de Reserva do Cabaçal/MT e dá outras providências."
"Concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação, de natureza indenizatória, a médica participante do 'projeto mais médicos para o Brasil', que exerce atividade no Município de Reserva do Cabaçal - MT e dá outras providências."
"Institui a quilometragem das estradas não pavimentadas do município de Reserva do Cabaçal e dá outras providências."
"Cria verba indenizatória para motorista de ambulâncias e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências."
"Revoga as sessões III, IV e V do capitulo IV do título II, artigos 21/27 da Lei 151/1995, autoriza o poder Executivo Municipal a instituir, compor, instalar e estabelecer a forma de remuneração dos conselheiros conforme a lei 12.696 de 25 de julho de 2012, o funcionamento e processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município, e dá outras providências."
"Cria a coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Reserva do Cabaçal-MT, e dá outras providências."
"Institui a Gratificação de Incentivo para médico do PSF, pronto-atendimento e Ambulatórios no Município, e dá outras providências."