Lei nº 417, de 10 de março de 2009
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação de bem móvel inservível para a administração e dá outras providências."
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Lei nº 418, de 23 de março de 2009
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para Reforma da Praça Municipal Francisco Sales e Dá outras providências."
Lei nº 419, de 05 de maio de 2009
"Altera Dispositivo da Lei nº 409 de 11 de de Agosto de 2008."
Lei nº 420, 24 de abril de 2009
"Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 4º da Lei nº 372 de 15 de Maio de 2006."
Lei nº 421, de 30 de abril de 2009
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigentes para contabilização de diárias e pessoal civil na secretaria municipal de assistência Social e dá ouras providências."
Lei nº 422, de 15 de maio de 2009
"Autoriza o chefe do Poder Legislativo Municipal a proceder a alienação de bem móvel inservível na forma que especifica."
Lei nº 423, de 10 de junho de 2009
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional especial no orçamento vigente para aquisição de veículo de transporte escolar e contabilização de operação de Crédito com órgão federal na Secretaria Municipal de Educação
Lei nº 424, de 29 de junho de 2009
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do município de Reserva do Cabaçal para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências."
Lei nº 425, de 18 de agosto de 2009
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente para contabilização de aquisição de equipamentos na secretaria municipal de Assistência Social e dá outras providências."
Lei nº 426, de 18 de agosto de 2009
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, a abrir Crédito Adicional Suplementar, bem como transpor e Remanejar Recursos de uma categoria econômica para outro no Orçamento para o exercício de 2009."