Lei nº 365, de 20 de fevereiro de 2006
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar 02 (dois) imóveis residenciais, para atender estudantes do Município."
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Lei nº 366, de 20 de fevereiro de 2006
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente na Secretaria Municipal de Educação."
Lei nº 367, de 20 de fevereiro de 2006
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Liga Desportiva Municipal e com a EMPAER-MT."
Lei nº 368, de 10 de março de 2006
"Reconhece o Jornal Oficial dos Municípios como Veículo Oficial de Publicações dos Atos Municipais e dá outras providências."
Lei nº 370, de 20 de abril de 2006
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde."
Lei nº 371, de 28 de abril de 2006
"Autoriza o município de Reserva do Cabaçal a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Cabaçal e dá outras providências."
Lei nº 372, de 15 de maio de 2006
"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA e dá outras providências."
Lei nº 373, de 30 de junho de 2006
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçal para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências."
Lei nº 369, de 13 de março de 2006
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 235 de 22 de novembro de 1999."
Lei nº 374, de 26 de junho de 2006
"Dispõe sobre Alienação de Bens Móveis Inservíveis para a Administração Pública e dá outras providências."