Lei nº 293, de 21 de fevereiro de 2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano."
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Lei nº 294, de 10 de março de 2003
"Autoriza o Poder Executivo municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso a abrir crédito adicional especial, no orçamento programa de 2003, na Câmara Municipal."
Lei nº 295, de 26 de março de 2003
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Fundo Municipal de Previdência Social."
Lei nº 296, de 26 de março de 2003
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no gabinete do Prefeito."
Lei nº 298, de 05 de maio de 2003
"Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências."
Lei nº 299, de 05 de maio de 2003
"Dispõe sobre a denominação da unidade descentralizada da fundação Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 300, de 30 de maio de 2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, abrir crédito adicional suplementar, bem como transpor e remanejar recursos de uma categoria econômica para outra e de um órgão para outro no orçamento para o exercício de 2003."
Lei nº 301, de 17 de junho de 2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício financeiro de 2003, na secretaria municipal de Promoção Social."
Lei nº 302, de 17 de junho de 2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, estado de Mato Grosso a abrir crédito adicional especial, no orçamento programa do exercício financeiro de 2003, no Gabinete do Prefeito."
Lei nº 303, de 01 de julho de 2003
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçal para o exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências."