Lei nº 258, de 16 de abril de 2001
"Institui o programa de renda mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências."
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Lei nº 259, de 30 de maio de 2001
"Altera o artigo 2º da Lei nº 197, de 04 de maio de 1998, e dá outras providências."
Lei nº 260, de 08 de junho de 2001
"Dispõe sobre a reestruturação do RESER-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Reserva do Cabaçal e, dá outras providências."
Lei nº 261, de 22 de junho de 2001
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Reserva do Cabaçal para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providência."
Lei nº 262, de 09 de julho de 2001
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nas condições estabelecidas no Decreto Estadual nº 1802, de 05 de novembro de 1997, na Lei Estadual nº 7359, de 13 de dezembro de 2000 e no Decreto Estadual nº 2461 de 30 de março de 2001."
Lei nº 263, de 03 de agosto de 2001
"Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Anchieta para Rua Aristóteles José da Silva e dá outras providências."
Lei nº 264, de 31 de agosto de 2001
"Cria o departamento municipal de água e esgoto e dá outras providências."
Lei nº 265, de 28 de setembro de 2001
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício financeiro de 2001, na secretaria Municipal de Saúde."
Lei nº 266, de 28 de setembro de 2001
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício financeiro de 2001, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura."
Lei nº 267, de 15 de outubro de 2001
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal-MT para o período de 2002 a 2005."