LEI Nº 758, DE 16 DE MAIO DE 2023
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosas do Município de Reserva do Cabaçal-MT conforme especifica.
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Lei Complementar nº 107, de 18 de Abril de 2023
Dispõe sobre a Nova Planta Genérica de Valores do Município de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências.
LEI Nº 757, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial e, dá outras providências.
LEI Nº 756, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Estabelece a estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências.
Lei Complementar nº 106, de 21 de Março de 2023
Dispõe sobre alteração do Art. 59, da Lei Complementar nº 61 de 26 de Outubro de 2010, ampliação de vaga em cargo efetivo no âmbito da Administração Pública, no Município de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências.