PORTARIA Nº 08/2023 DE 12 DE JANEIRO DE 2023
NOMEIA A SRA LUCINEIA MARTINS DA SILVA COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 01/2023 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL E CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL
JONAS CAMPOS VIERA, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear a senhora LUCINEIA MARTINS DA SILVA cadastrado no CPF nº 034.323.741 - 51, responsável pela fiscalização dos Contratos nº 01/2023 que Constitui objeto do presente contrato de Rateio as despesas gerais e manutenção do Consórcio e Contrapartidas de Convênios no Exercício de 2023 e a consecução das ações previstas nas Leis Municipais nº 393/2007 e 597/2016 em consonância com o Titulo I, Cláusula 3ª do Contrato Consórcio.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, 12 de Janeiro de 2023.
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JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal