​PORTARIA Nº 07/2023 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

NOMEIA A SRA WELICA SOUZA FAGUNDES COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 03/2023 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL E CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL.

JONAS CAMPOS VIERA, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a senhora WELICA SOUZA FAGUNDES cadastrado no CPF nº 062.701.101-22, responsável pela fiscalização dos Contratos nº 03/2023 que tem como objeto Contrato de Rateio a delegação do Município de RESERVA DO CABAÇAL-MT, para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010).

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, 12 de Janeiro de 2023.

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JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal