PORTARIA DE Nº 06/2023 DE 11 DE JANEIRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR JUNIOR DOS SANTOS NEIVA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.
O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor Junior dos Santos Neiva portador do RG: 17195233 SSP/MT e inscrito no CPF 019.417.511-13, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 02/03/2015 a 01/03/2020, a partir de 12/01/2023, conforme o art. 226 da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010.
Art. 2º - Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 11 de Janeiro de 2023.
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JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT