Lei nº 724, de 20 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a Notificação Eletrônica dos Atos Adiministrativos e as Reuniões por Meio Virtual.
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Lei nº 723, de 20 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a regulamentação dos critérios e prazos para concessão dos beneficios eventuais no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências.
Lei nº 722, de 20 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Reserva do Cabaçal e, dá outras providências.
Lei nº 721, de 07 de Dezembro de 2021
Cria Fundo Municipal de Cultura do Municipio de Reserva do Cabaçal.
Lei nº 720, de 07 de Dezembro de 2021
Cria Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Municipio de Reserva do Cabaçal.
Lei nº 719, de 07 de Dezembro de 2021
Estima receita e fixa a despesa do Municipio de Reserva do Cabaçal par ao exercicio financeiro de 2022 e, dá outras providências.
Lei nº 718, de 07 de Dezembro de 2021
Institui o Plano Plurianual do Municipio de Reserva do Cabaçal para o periodo de 2022 a 2025 e, dá outras providências.
Lei nº 717, de 07 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Municipio de Reserva do Cabaçal-MT, para o Exercicio Financeiro de 2022 e, dá outras providências.
Lei nº 716, de 24 de Novembro de 2021
Autoriza o Executivo a Conceder em Comodato do Bem Imóvel que especifica e, dá outras providências.
Lei nº 715, de 04 de Novembro de 2021
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 658 de 2017 e Art. 2º da Lei Municipal nº680 de 03 de Maio de 2019.
Lei nº 808, de 20 de Maio de 2025
Define no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal, os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no §3º do art. 100 da Constituição da República.
Lei nº 807, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento e erradicação da pobreza menstrual no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 806, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas concedidas a homens e mulheres em eventos realizados no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 805, de 01 de Abril de 2025
Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo localizado na avenida mato grosso, bairro Jardim Atlanta, nesta cidade.
Lei nº 804, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 549, de 29 de outubro de 2014
"Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências."