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Lei nº 636, 27 de outubro de 2017

"Autoriza o Município de Reserva do Cabaçal - MT a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços - "CONSUSMT" e ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios que menciona." Autoriza o Município de Reserva do Cabaçal - MT. a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Sserviços- “ CONSUSMT ” e a ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Acorizal;Água Boa; Alta Floresta; Alto Araguaia; Alto Boa Vista; Alto Garças; Alto Paraguai; Alto Taquari; Apiacás; Araguaiana;[...]

Publicado(a): 27/10/2017 às 14:18 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 1027 Ver mais

Lei nº 635, 27 de outubro de 2017

"Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 625 de 28 de julho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal/MT, referente às contribuições previdenciárias devidas ao PREVI - RESER-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do município de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º O art. 1º da Lei[...]

Publicado(a): 27/10/2017 às 14:15 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 891 Ver mais

Lei nº 634, 27 de outubro de 2017

"Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo para realizar doação de bens móveis de propriedade do município para associação comunitária de amigos de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, Senhor Tarcisio Ferrari no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Reserva do Cabaçal – MT, autorizado a DOAR os bens móveis de propriedade do Município a Associação Comunitária de[...]

Publicado(a): 27/10/2017 às 14:10 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 865 Ver mais

Lei nº 633, 27 de outubro de 2017

"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar Doação de Imóvel Urbano para instalação da Sede da Associação Comunitária de Amigos de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, Senhor Tarcisio Ferrari no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Reserva do Cabaçal – MT, autorizado a realizar doação à Associação Comunitária de Amigos de Reserva do Cabaçal,[...]

Publicado(a): 27/10/2017 às 14:07 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 919 Ver mais

Lei nº 632, 25 de setembro de 2017

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial o Orçamento vigente e dá outras providências." TARCÍSIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica aberto um Credito Adicional Especial no Orçamento do Município de Reserva do Cabaçal-MT, para o corrente exercício no valor de R$ 100.093,08 (Cem Mil Noventa e Três Reais e Oito Centavos), para atender despesas referente à Execução de Reforma e Adequação da Escola Estadual[...]

Publicado(a): 25/09/2017 às 08:18 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 922 Ver mais

Lei nº 627, 25 de agosto de 2017

"Referenda adesão do Município de Reserva do Cabaçal ao Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios mato-grossenses - CONSPREV e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal, promulga e sanciona a seguinte lei; Art. 1º Fica referendada à adesão do Município de Reserva do Cabaçal ao Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes[...]

Publicado(a): 25/08/2017 às 16:52 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 846 Ver mais

Lei nº 626, 28 de julho de 2017

"Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal/MT, referente às contribuições previdenciárias devidas ao RESER-PREVI, Fundo Muinicipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado por esta lei, a realizar termo de parcelamento de débitos referentes[...]

Publicado(a): 28/07/2017 às 13:32 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 858 Ver mais

Lei nº 625, 28 de julho de 2017

"Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal/MT, referente às contribuições previdenciárias devidas ao RESER-PREVI, Fundo Muinicipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado por esta lei, a realizar parcelamento dos débitos referentes às[...]

Publicado(a): 28/07/2017 às 13:25 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 823 Ver mais

Lei nº 624, 28 de julho de 2017

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Senhor TARCÍSO FERRARI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto um Credito Adicional Especial no Orçamento do Município de Reserva do Cabaçal-MT, para o corrente exercício no valor de R$ 143.497,17 (Cento e Quarenta e Três Mil Quatrocentos e Noventa e Sete reais e Dezessete Centavos) atender despesas referente à Construção de[...]

Publicado(a): 28/07/2017 às 13:18 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 834 Ver mais

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