Lei nº 563, de 11 de dezembro de 2014
"Dispõe sobre Atualização dos programas, ações e metas da Lei nº 529, de 18 de novembro de 2013 e dá outras providências."
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Lei nº 561, de 11 de dezembro de 2014
"Autoriza o poder Executivo a permutar imóvel urbano de propriedade do município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências."
Lei nº 560, de 11 de dezembro de 2014
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal, estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências."
Lei nº 558, de 26 de novembro de 2014
"Altera o Art. 5º da LOA - Lei Orçamentária Anual n.º 534/2013 e dá outras providências."
Lei nº 557, de 25 de novembro de 2014
"Autoriza o Município de Reserva do Cabaçal - MT a firmar o convênio com empresas comerciais, bancos e intuições financeiras e dá outras providências."
Lei nº 556, de 11 de novembro de 2014
"Institui o 'Dia do Evangélico' no município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências."
Lei nº 555, de 03 de novembro de 2014
"Autoriza o poder executivo a desafetar área de 109,20 m² de uso coletivo e ceder a mesma em regime de comodato, e dá outras providências."
Lei nº 554, de 29 de outubro de 2014
"Autoriza a Criação do Conselho e Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável CONREDES, do Município de Reserva do Cabaçal/MT e dá outras providências."
Lei nº 550, de 29 de outubro de 2014
"Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências."
Lei nº 549, de 29 de outubro de 2014
"Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências."
Lei nº 799, de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 798, de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobrea proibição do uso, por estudantes nas salas de aula da rede pública Municipal, de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais, e dá outras providências.
Lei nº 797, de 27 de Janeiro de 2025 - RGA
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual - RGA que trata o art. 37, X, da CRFB/88, no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências.
Lei nº 796, de 27 de Janeiro de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei nº 795, de 11 de Dezembro de 2024
Reconhece como de utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEAD) de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 549, de 29 de outubro de 2014
"Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências."