Lei nº 508, de 12 de novembro de 2012
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
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"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
"O Município de Reserva do Cabaçal-MT ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ratifica as alterações no Contrato Consórcio e dá outras providências."
"Dispõe sobre Autorização para ceder imóvel urbano em Regime de Comodato por tempo determinado."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, a Abrir Crédito Adicional Suplementar, bem como transpor e remanejar recursos de uma Categoria Econômica para Outra e de um Órgão para Outro no Orçamento para o Exercício de 2012."
"Dispõe sobre a Inclusão/alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 431/2009 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal para o quadriênio 2010/2013"
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal para o Exercício de 2013."
"Dispõe sobre Autorização para Permuta de Imóvel Urbano, e dá outras providências."
"Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no orçamento do município de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências."
"Autoriza o poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, a abrir Crédito Adicional Suplementar, bem como transpor e Remanejar Recursos de uma Categoria Econômica para Outro no Orçamento para o Exercício de 2012."
"Cria o arquivo Público Histórico e Cultural do Município de Reserva do Cabaçal - MT e dá outras providências."
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e, dá outras providências.
Reconhece como de utilidade pública municipal a associação esportiva do futuro de Reserva do Cabaçal - AECFRC.
Institui gratificação mensal ao ocupante do cargo de controlador interno pelo exercício das atribuições junto ao poder legislativo e, dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para fixar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme disposto no §9º do Art. 198 da Constituição Federal do Brasil e, dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial para os servidores públicos municipais dos cargos constantes no plano de carreira do magistério e dá outras providências.
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
"Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências."