Lei nº 483, 12 de dezembro de 2011
"Dispõe sobre alteração nome do Campo de Futebol da Sede do Município de Reserva do Cabaçal-MT"
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Lei nº 482, 12 de dezembro de 2011
"Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá ouatras providências."
Lei nº 485, 08 de dezembro de 2011
"Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de Projeto/Atividade na Lei municipal nº 431/2009 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal-MT para o quadriênio 2010/2013."
Lei nº 484, 08 de dezembro de 2011
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo junto ao consórcio Intermunicipal de Saúde de Mato Grosso - CISOMT."
Lei nº 481, 08 de dezembro de 2011
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Reserva do Cabaçal para o exercício de 2012."
Lei nº 480, de 26 de outubro de 2011
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, a abrir crédito adicional suplementar, bem como transpor e remanejar recursos de uma categoria econômica para outra e de um órgão para outro no orçamento para o exercício de 2011."
Lei nº 479, de 13 de outubro de 2011
"Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências."
Lei nº 478, de 27 de setembro de 2011
"Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal da Alimentação Escolar e dá outras providências."
Lei nº 476, de 16 de setembro de 2011
"Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências."
Lei nº 477, de 15 de setembro de 2011
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por anulação parcial de dotação orçamentária."
Lei nº 799, de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 798, de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobrea proibição do uso, por estudantes nas salas de aula da rede pública Municipal, de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais, e dá outras providências.
Lei nº 797, de 27 de Janeiro de 2025 - RGA
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual - RGA que trata o art. 37, X, da CRFB/88, no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências.
Lei nº 796, de 27 de Janeiro de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei nº 795, de 11 de Dezembro de 2024
Reconhece como de utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEAD) de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 549, de 29 de outubro de 2014
"Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências."