Lei nº 457, de 16 de dezembro de 2010
"Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências."
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"Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências."
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal-MT, para o exercício de 2011 e dá outras providências."
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Corrente e dá outras providências."
"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Inclusão de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 431/2009 do Plano Plurianual do município de Reserva do Cabaçal para o quadriênio de 2010/2013 e na Lei nº 444/2010 - LDO para o exercício de 2011."
"Dispõe sobre ampliação da Área do Perímetro Urbano do Município e dá outras providências."
"Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Aquicultura (piscicultura) Familiar e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente na Secretaria de Assistência Social para atendimento à programa do governo federal e dá outras providências."
"Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 396 de 05 de outubro de 2007."
"Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Social Universitário e dá outras providências."
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 718/2021 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal - MT para o quadriênio 2022/2025.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçãl - MT, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal - MT, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Fixa o novo subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretarios Municipais de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências.
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
"Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências."