Lei nº 434, de 10 de dezembro de 2009
"Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas carentes do município de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências."
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Lei nº 433, de 30 de novembro de 2009
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Reserva do Cabaçal - MT para o exercício de 2010 e dá outras providências."
Lei nº 432, de 14 de outubro de 2009
"Altera o artigo 2º e 74º da Lei nº 378, de 21 de agosto de 2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Reserva do Cabaçal/MT."
Lei nº 430, de 15 de setembro de 2009
"Dispõe sobre normas aplicáveis aos contribuintes que se enquadram no regime de tratamento diferenciado e favorecido a ser disciplinado a microempresas e empresas de pequeno porte-simples nacional de que trata a lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências."
Lei nº 429, de 10 de setembro de 2009
"Dispõe sobre alteração de nome de via pública na cidade de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 428, de 18 de agosto de 2009
"Dispõe sobre a denominação de via pública na cidade de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 427, de 18 de agosto de 2009
"Dispõe sobre alteração de nome de via pública na cidade de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 426, de 18 de agosto de 2009
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, a abrir Crédito Adicional Suplementar, bem como transpor e Remanejar Recursos de uma categoria econômica para outro no Orçamento para o exercício de 2009."
Lei nº 425, de 18 de agosto de 2009
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente para contabilização de aquisição de equipamentos na secretaria municipal de Assistência Social e dá outras providências."
Lei nº 424, de 29 de junho de 2009
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do município de Reserva do Cabaçal para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências."
Lei nº 793, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências.
Lei nº 792, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 718/2021 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal - MT para o quadriênio 2022/2025.
Lei nº 791, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçãl - MT, e dá outras providências.
Lei nº 790, de 27 de Novembro de 2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal - MT, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Lei nº 789, de 12 de Novembro de 2024
Fixa o novo subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretarios Municipais de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 549, de 29 de outubro de 2014
"Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências."