Lei nº 416, de 10 de dezembro de 2008
"Autoriza o poder Executivo Municipal a doar Escritura de imóveis urbanos."
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Lei nº 415, de 10 de dezembro de 2008
"Autoriza o poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, a abrir Crédito Adicional Suplementar, bem como transpor e Remanejar Recursos de uma Categoria Econômica para Outra e de um órgão para Outro no Orçamento Para o Exercício de 2008."
Lei nº 414, de 01 de dezembro de 2008
"Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais de Reserva do Cabaçal - MT e, dá outras providências."
Lei nº 413, de 10 de novembro de 2008
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Educação para construção de uma escola infantil e dá outras providências."
Lei nº 412, de 10 de novembro de 2008
"Estima a receita e fixa a despesa par ao exercício de 2009 e dá outras providências."
Lei nº 411, de 10 de novembro de 2008
"Dispõe sobre a Inclusão de ações no PPA para o período 2005/2009 , incluindo alterações na LDO para o exercício de 2009."
Lei nº 410, de 18 de setembro de 2008
"Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal-MT para a legislatura de 2009/2012 e dá outras providências."
Lei nº 409, 11 de agosto de 2008
"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
Lei nº 407, de 30 de junho de 2008
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
Lei nº 408, de 27 de junho de 2008
"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Proceder a Doação de bens públicos na Forma que Especifica."
Lei nº 793, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências.
Lei nº 792, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 718/2021 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal - MT para o quadriênio 2022/2025.
Lei nº 791, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçãl - MT, e dá outras providências.
Lei nº 790, de 27 de Novembro de 2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal - MT, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Lei nº 789, de 12 de Novembro de 2024
Fixa o novo subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretarios Municipais de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 549, de 29 de outubro de 2014
"Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências."