Lei nº 400, de 11 de dezembro de 2007
"Dispõe sobre a criação e implantação do sistema de controle interno do município de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências."
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Lei nº 399, de 10 de dezembro de 2007
"Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS."
Lei nº 398, de 26 de novembro de 2007
"Estima a Receita e Fixa a despesa para o Exercício de 2008 do Município de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências."
Lei nº 397, de 18 de outubro de 2007
"Autoriza o poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, a abrir Crédito Adicional Suplementar, bem como transpor e remanejar recursos de uma categoria econômica para outra no orçamento para o exercício de 2007."
Lei nº 396, de de 05 de outubro de 2007
"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S. A. e dá outras providências."
Lei nº 395, de 03 de setembro de 2007
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, estado de Mato Grosso a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício financeiro de 2007."
Lei nº 394, de 13 de julho de 2007
"Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências."
Lei nº 393, de 12 de julho de 2007
"Autoriza o município de Reserva do Cabaçal a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental 'Complexo Nascentes do Pantanal', retificando e ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebram, os municípios que menciona, visando a implantação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental 'Complexo Nascentes do Pantanal' e dá outras providências."
Lei nº 392, de 29 de junho de 2007
"Dispõe sobre a ratificação o novo protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de saúde do oeste de Mato Grosso, passando a existir como pessoa jurídica de direito público e dá outras providências."
Lei nº 391, de 28 de junho de 2007
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, estado de Mato Grosso a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa do exercício financeiro de 2007."
Lei nº 793, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências.
Lei nº 792, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 718/2021 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal - MT para o quadriênio 2022/2025.
Lei nº 791, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçãl - MT, e dá outras providências.
Lei nº 790, de 27 de Novembro de 2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal - MT, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Lei nº 789, de 12 de Novembro de 2024
Fixa o novo subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretarios Municipais de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 549, de 29 de outubro de 2014
"Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências."