Lei nº 364, de 06 de dezembro de 2005
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Reserva do Cabaçal-MT para o exercício de 2006 e dá outras providências."
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Lei nº 363, de 22 de novembro de 2005
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçal para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências."
Lei nº 362, de 10 de novembro de 2005
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Reserva do Cabaçal-MT para o Quadriênio 2006/2009."
Lei nº 361, 16 de agosto de 2005
"Autoriza o chefe do Poder Legislativo Municipal a fazer a doação de bens móvel na forma que especifica."
Lei nº 360, de 16 de agosto de 2005
"Dispõe sobre a alteração do nome da Rua das Américas para Rua José Leonídio Cesário."
Lei nº 359, de 20 de julho de 2005
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar dívida junto a empresa TELEMAT- Brasil Telecon S/A e dá outras providências."
Lei nº 358, de 20 de julho de 2005
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à CEMAT S/A e dá outras providências."
Lei nº 357, de 28 de junho de 2005
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa para o Exercício de 2005."
Lei nº 356, de 28 de junho de 2005
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no orçamento programa para o exercício de 2005."
Lei nº 355, de 28 de junho de 2005
"Autoriza o chefe do Poder Legislativo Municipal a proceder a venda do bem móvel na forma que especifica."
Lei nº 799, de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 798, de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobrea proibição do uso, por estudantes nas salas de aula da rede pública Municipal, de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais, e dá outras providências.
Lei nº 797, de 27 de Janeiro de 2025 - RGA
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual - RGA que trata o art. 37, X, da CRFB/88, no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências.
Lei nº 796, de 27 de Janeiro de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei nº 795, de 11 de Dezembro de 2024
Reconhece como de utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEAD) de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 549, de 29 de outubro de 2014
"Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências."