Lei nº 343, de 29 de dezembro de 2004
"Estabelece normas para a distribuição dos recursos do FUNDEF, aos professores do Ensino Fundamental; e dá outras providências."
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Lei nº 342, de 06 de dezembro de 2004
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Reserva do Cabaçal para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências."
Lei nº 340, de 21 de outubro de 2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, estado de Mato Grosso a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Exercício Financeiro de 2004, na Secretaria Municipal de Promoção Social."
Lei nº 339, de 01 de outubro de 2004
"Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos vereadores do Município de Reserva do Cabaçal - Mato Grosso, para quadriênio de 2005/2008."
Lei nº 338, de 14 de setembro de 2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal - Mato Grosso a firmar convênio com: Faculdades Integradas Candido Rondon UNIRONDON, até o limite máximo de R$ 6.500,00 (Seis Mil e Quinhentos Reais)."
Lei nº 337, de 31 de agosto de 2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a doação de imóvel urbano."
Lei nº 336, de 31 de agosto de 2004
"Altera a Lei Municipal nº 312, de 31 de outubro de 2003 e, dá outras providências."
Lei nº 335, de 21 de julho de 2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal - Mato Grosso a abrir crédito adicional Suplementar no Orçamento Programa do Exercício Financeiro de 2004, na Secretaria Municipal de Agricultura, Industria, Comércio e Mineração."
Lei nº 334, de 21 de julho de 2004
"Concede incentivo e benefícios a investimento no município de Reserva do Cabaçal - Mato Grosso, na forma que especifica e dá outras providências."
Lei nº 333, de 22 de junho de 2004
"Autoriza o Poder Executivo municipal de Reserva do Cabaçal, estado de Mato Grosso a firmar convênio com a UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso para oferta de Curso de Licenciatura Plena em Educação Básica 1ª à 4ª Série na modalidade de distância."
Lei nº 793, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências.
Lei nº 792, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 718/2021 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal - MT para o quadriênio 2022/2025.
Lei nº 791, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçãl - MT, e dá outras providências.
Lei nº 790, de 27 de Novembro de 2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal - MT, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Lei nº 789, de 12 de Novembro de 2024
Fixa o novo subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretarios Municipais de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 549, de 29 de outubro de 2014
"Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências."