Lei nº 316, de 30 de dezembro de 2003
"Dispõe sobre o orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal, para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências."
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Lei nº 315, de 12 de dezembro de 2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso a abrir crédito adicional especial, no orçamento programa do exercício financeiro de 2003, na Secretaria Municipal de Agricultura Indústria Comércio e Mineração."
Lei nº 314, de 07 de novembro de 2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel urbano."
Lei nº 312, de 31 de outubro de 2003
"Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Reserva do Cabaçal/MT, e dá outras providências."
Lei nº 311, de 27 de outubro de 2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano."
Lei nº 310, de 03 de outubro de 2003
"Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir imóvel urbano."
Lei nº 309, de 15 de setembro de 2003
"Autoriza o Poder Executivo municipal a Criar a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Meio Ambiente, Esporte e Lazer do município de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 308, de 05 de setembro de 2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Imóvel Rural."
Lei nº 307, de 18 de agosto de 2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano,"
Lei nº 306, de 05 de agosto de 2003
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício financeiro de 2003, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos."
Lei nº 793, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências.
Lei nº 792, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 718/2021 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal - MT para o quadriênio 2022/2025.
Lei nº 791, de 27 de Novembro de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçãl - MT, e dá outras providências.
Lei nº 790, de 27 de Novembro de 2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal - MT, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Lei nº 789, de 12 de Novembro de 2024
Fixa o novo subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretarios Municipais de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 549, de 29 de outubro de 2014
"Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências."