Lei nº 273, de 07 de dezembro de 2001
"Autoriza o Poder Executivo municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento programa para o exercício financeiro de 2001."
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Lei nº 272, de 07 de dezembro de 2001
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, estado de Mato Grosso a abrir crédito adicional suplementar, bem como transpor e remanejar recursos do Orçamento Programa para o exercício financeiro de 2001."
Lei nº 271, de 07 de dezembro de 2001
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício financeiro de 2001, na Secretaria Municipal de Promoção Social."
Lei nº 270, de 23 de novembro de 2001
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição de Imóvel Urbano."
Lei nº 269, de 23 de novembro de 2001
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Reserva do Cabaçal-MT, para o exercício financeiro de 2002."
Lei nº 268, de 23 de novembro de 2001
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso a Remanejar e Transpor Recursos do orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2001."
Lei nº 267, de 15 de outubro de 2001
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal-MT para o período de 2002 a 2005."
Lei nº 266, de 28 de setembro de 2001
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício financeiro de 2001, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura."
Lei nº 265, de 28 de setembro de 2001
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício financeiro de 2001, na secretaria Municipal de Saúde."
Lei nº 264, de 31 de agosto de 2001
"Cria o departamento municipal de água e esgoto e dá outras providências."
Lei nº 808, de 20 de Maio de 2025
Define no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal, os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no §3º do art. 100 da Constituição da República.
Lei nº 807, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento e erradicação da pobreza menstrual no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 806, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas concedidas a homens e mulheres em eventos realizados no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 805, de 01 de Abril de 2025
Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo localizado na avenida mato grosso, bairro Jardim Atlanta, nesta cidade.
Lei nº 804, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 549, de 29 de outubro de 2014
"Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências."