Lei nº 257, de 11 de Dezembro de 2000
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal-MT, para o Exercício Financeiro de 2001."
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Lei nº 256, de 27 de novembro de 2000
"Fixa o Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 255, de 27 de novembro de 2000
"Fixa o subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, para a legislatura de 2001 à 2004."
Lei nº 254, de 27 de novembro de 2000
"Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Reserva do Cabaçal-MT, conforme emenda constitucional nº 19/1998."
Lei nº 253, de 27 de novembro de 2000
"Institui o Dia da Confraternização Feminista de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 252, 16 de outubro de 2000
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na secretaria Municipal de Educação Cultura."
Lei nº 250, de 21 de agosto de 2000
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Saúde."
Lei nº 249, de 06 de julho de 2000
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal Estado de Mato Grosso, a remanejar e transpor recursos do orçamento programa para o exercício financeiro de 2000."
Lei nº 248, de 26 de junho de 2000
"Dispõe sobre reajuste da tabela de vencimentos do plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores municipais."
Lei nº 247, de 02 de junho de 2000
"Dá nome à Unidade de Saúde de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 799, de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 798, de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobrea proibição do uso, por estudantes nas salas de aula da rede pública Municipal, de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais, e dá outras providências.
Lei nº 797, de 27 de Janeiro de 2025 - RGA
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual - RGA que trata o art. 37, X, da CRFB/88, no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências.
Lei nº 796, de 27 de Janeiro de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei nº 795, de 11 de Dezembro de 2024
Reconhece como de utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEAD) de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 549, de 29 de outubro de 2014
"Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências."