Lei nº 211, de 27 de novembro de 1998
"Dispões sobre a criação do Fundo Municipal do Salário Educação e dá outras providências."
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"Dispões sobre a criação do Fundo Municipal do Salário Educação e dá outras providências."
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal-MT, para o exercício de 1.999."
"Estabelece o Subsídio do Prefeito e do Vice-prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, conforme emenda Constitucional nº 19/1998."
"Estabelece o Subsídio dos Secretários Municipais de Reserva do Cabaçal-MT, conforme emenda Constitucional nº 19/1998."
"Estabelece o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, conforme emenda Constitucional nº 19/1998."
"Autoriza a realizar convênio com a liga desportiva municipal de Reserva do Cabaçal, com objetivo de execução de um acordo cooperativo de parceria."
"Disciplina a admissão de pessoal por tempo determinado na Prefeitura Municipal, e dá outras providências."
"Autoriza o poder Executivo abrir crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Agricultura Industria Comércio Mineração e Meio Ambiente, e dá outras providências."
"Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério da Cultura e abrir crédito adicional especial na Secretaria de Educação e Cultura."
"Reconhece a Liga Desportiva Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, como entidade de Utilidade Pública Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências."
Define no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal, os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no §3º do art. 100 da Constituição da República.
Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento e erradicação da pobreza menstrual no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas concedidas a homens e mulheres em eventos realizados no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo localizado na avenida mato grosso, bairro Jardim Atlanta, nesta cidade.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
"Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências."