Lei nº 211, de 27 de novembro de 1998
"Dispões sobre a criação do Fundo Municipal do Salário Educação e dá outras providências."
Listando 15 registros em 2 páginas, visualizando 10 registros por página. Você está na página 1.
"Dispões sobre a criação do Fundo Municipal do Salário Educação e dá outras providências."
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal-MT, para o exercício de 1.999."
"Estabelece o Subsídio do Prefeito e do Vice-prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, conforme emenda Constitucional nº 19/1998."
"Estabelece o Subsídio dos Secretários Municipais de Reserva do Cabaçal-MT, conforme emenda Constitucional nº 19/1998."
"Estabelece o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, conforme emenda Constitucional nº 19/1998."
"Autoriza a realizar convênio com a liga desportiva municipal de Reserva do Cabaçal, com objetivo de execução de um acordo cooperativo de parceria."
"Disciplina a admissão de pessoal por tempo determinado na Prefeitura Municipal, e dá outras providências."
"Autoriza o poder Executivo abrir crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Agricultura Industria Comércio Mineração e Meio Ambiente, e dá outras providências."
"Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério da Cultura e abrir crédito adicional especial na Secretaria de Educação e Cultura."
"Reconhece a Liga Desportiva Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, como entidade de Utilidade Pública Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências."
Reconhece como de utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEAD) de Reserva do Cabaçal - MT.
Altera o Art. 2º da Lei Municipal Nº 298, de 05 de Maio de 2003.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 718/2021 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal - MT para o quadriênio 2022/2025.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçãl - MT, e dá outras providências.
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
"Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências."