Lei nº 195, de 05 de dezembro de 1997
"Altera a redação do inciso I, do artigo 11º da Lei nº 178 de 21 de julho de 1997."
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"Altera a redação do inciso I, do artigo 11º da Lei nº 178 de 21 de julho de 1997."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a título de doação, recursos no valor de R$ 6.200,00 (Seis Mil e Duzentos Reias) a U.A.P.A.C., e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Convênio com o Fórum da Comarca de Araputanga-MT."
"Dispõe sobre a criação da Taxa de Iluminação Pública - TIP e dá outras providências."
"Altera a redação do art. 67 da lei 165 de 16 de dezembro de 1996."
"Dispõe sobre o metro quadrado, dos lotes do perímetro urbano de Reserva do Cabaçal-MT, para efeitos de escrituração conforme determina a Lei Federal nº 6.766."
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Reserva do Cabaçal-MT, para o exercício financeiro de 1998."
"Autoriza o poder executivo municipal a abrir e movimentar as contas corretes da prefeitura municipal ao posto de atendimento da cooperativa de crédito rural do noroeste de Mato Grosso LTDA e dá outras providências."
"Autoriza o poder executivo municipal a doar ao 2º pelotão da policia militar o bem móvel que menciona e dá outras providências."
Reconhece como de utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEAD) de Reserva do Cabaçal - MT.
Altera o Art. 2º da Lei Municipal Nº 298, de 05 de Maio de 2003.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 718/2021 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal - MT para o quadriênio 2022/2025.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçãl - MT, e dá outras providências.
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
"Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências."