Lei nº 195, de 05 de dezembro de 1997
"Altera a redação do inciso I, do artigo 11º da Lei nº 178 de 21 de julho de 1997."
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Lei nº 194, de 05 de dezembro de 1997
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a título de doação, recursos no valor de R$ 6.200,00 (Seis Mil e Duzentos Reias) a U.A.P.A.C., e dá outras providências."
Lei nº 193, de 28 de novembro de 1997
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Convênio com o Fórum da Comarca de Araputanga-MT."
Lei nº 192, de 28 de novembro de 1997
"Dispõe sobre a criação da Taxa de Iluminação Pública - TIP e dá outras providências."
Lei nº 191, de 28 de novembro de 1997
"Altera a redação do art. 67 da lei 165 de 16 de dezembro de 1996."
Lei nº 190, de 28 de novembro de 1997
"Dispõe sobre o metro quadrado, dos lotes do perímetro urbano de Reserva do Cabaçal-MT, para efeitos de escrituração conforme determina a Lei Federal nº 6.766."
Lei nº 189, de 28 de novembro de 1997
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
Lei nº 188, de 21 de novembro de 1997
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Reserva do Cabaçal-MT, para o exercício financeiro de 1998."
Lei nº 187, de 07 de novembro de 1997
"Autoriza o poder executivo municipal a abrir e movimentar as contas corretes da prefeitura municipal ao posto de atendimento da cooperativa de crédito rural do noroeste de Mato Grosso LTDA e dá outras providências."
Lei nº 186, de 07 de novembro de 1997
"Autoriza o poder executivo municipal a doar ao 2º pelotão da policia militar o bem móvel que menciona e dá outras providências."
Lei nº 808, de 20 de Maio de 2025
Define no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal, os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no §3º do art. 100 da Constituição da República.
Lei nº 807, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento e erradicação da pobreza menstrual no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 806, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas concedidas a homens e mulheres em eventos realizados no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 805, de 01 de Abril de 2025
Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo localizado na avenida mato grosso, bairro Jardim Atlanta, nesta cidade.
Lei nº 804, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 549, de 29 de outubro de 2014
"Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências."