Lei nº 166, de 16 de dezembro de 1996
"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Agricultura e, dá Outras Providências."
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Lei nº 165, de 16 de dezembro de 1996
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Reserva do Cabaçal, da outras providências."
Lei nº 164, de 16 de dezembro de 1996
"Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1.997."
Lei nº 163, de 08 de novembro de 1996
"Institui o dia de confraternização da mulher rural do município de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 162, de 25 de outubro de 1996
"Dispõe sobre reajuste da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Municipais."
Lei nº 161, de 15 de outubro de 1996
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.997 e, dá outras providências."
Lei nº 159, de 06 de maio de 1996
"Que dá denominação de Cemitério da Saudade ao Cemitério Único da Sede do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 158, de 19 de março de 1996
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) e dá outras providências."
Lei nº 157, de 16 de fevereiro de 1996
"Dispõe sobre a regularização fundiária urbana de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 156, de 16 de fevereiro de 1996
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidades temporária de excepcional interesse público e, dá outras providências."
Lei nº 807, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento e erradicação da pobreza menstrual no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 806, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas concedidas a homens e mulheres em eventos realizados no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 805, de 01 de Abril de 2025
Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo localizado na avenida mato grosso, bairro Jardim Atlanta, nesta cidade.
Lei nº 804, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei nº 803, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei nº 80, de 02 de setembro de 1992
"Dispõe de autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caso de excepcionalidade e, dá outras providências."
Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal
"Institui a Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 23, de 23 de agosto de 1988
"Institui o código de posturas do município de Reserva do Cabaçal (MT)."
Lei nº 27, de 07 de dezembro de 1988
"Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público de 1º Grau."
Lei nº 549, de 29 de outubro de 2014
"Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências."